Termos de uso

Estes termos regem o uso do Capacita, plataforma on-line de treinamento corporativo. Ao criar uma conta ou usar o serviço, a empresa contratante (“cliente”) e as pessoas que acessam a plataforma em nome dela concordam com estes termos e com a política de privacidade.

1. O serviço

O Capacita permite que empresas cadastrem funcionários, criem cursos com conteúdo e questões, acompanhem o progresso e as notas dos alunos e emitam certificados de conclusão. O serviço é oferecido por assinatura, como software acessado pela internet.

2. Conta e responsabilidades do cliente

• Quem cria a conta declara ter poderes para representar a empresa e se torna o primeiro administrador.
• O cliente é responsável pelas informações cadastradas, pelas pessoas a quem dá acesso e pelo que elas fazem na plataforma.
• Senhas e códigos de acesso são pessoais. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas para administradores e instrutores. Avise-nos em caso de suspeita de acesso indevido.

3. Teste grátis, planos e pagamento

• Toda empresa nova tem um teste grátis de 14 dias, sem cartão de crédito. Ao fim do teste, é preciso assinar um plano para continuar criando e alterando conteúdo.
• Os planos variam pelo número de alunos ativos. Valores e limites vigentes aparecem na tela de plano, dentro da plataforma, antes da contratação.
• Os pagamentos são processados pelo Paddle.com, que atua como revendedor autorizado (merchant of record) do Capacita. O Paddle é responsável pela cobrança, pelo cálculo e recolhimento dos impostos aplicáveis e pela emissão de recibos e faturas. A compra também está sujeita aos termos de compra do Paddle.
• A assinatura é renovada automaticamente a cada período até ser cancelada. A troca de plano vale na hora, com cobrança ou crédito proporcional ao período restante.

4. Cancelamento e inadimplência

• O cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento na tela de plano. O acesso completo continua até o fim do período já pago, e o cancelamento pode ser desfeito até lá.
• Se o pagamento não for aprovado, a conta continua funcionando por 7 dias. Depois disso, ou quando o teste ou o período pago termina sem assinatura, a conta entra em modo somente leitura: administradores e instrutores consultam relatórios, certificados e configurações, mas não criam nem alteram funcionários, cursos e matrículas. Os alunos continuam fazendo os cursos e recebendo certificados.
• Reembolsos seguem a política de reembolso.

5. Uso aceitável

É proibido usar o Capacita para:

• publicar conteúdo ilegal, discriminatório, que viole direitos de terceiros (inclusive direitos autorais e de imagem) ou que contenha código malicioso;
• tentar acessar dados de outras empresas, burlar limites e controles de segurança ou sobrecarregar a infraestrutura;
• revender ou disponibilizar o serviço a terceiros sem autorização.

Podemos suspender contas que violem estas regras, com aviso prévio sempre que possível.

6. Conteúdo do cliente

Os cursos, textos, imagens e demais materiais cadastrados pertencem ao cliente ou a quem os licenciou a ele. O cliente nos concede apenas a autorização necessária para armazenar, processar e exibir esse conteúdo aos usuários da própria empresa e a quem validar um certificado. O cliente garante que tem o direito de usar o que publica.

7. Dados pessoais

Em relação aos dados dos funcionários cadastrados, o cliente é o controlador e o Capacita é o operador, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Tratamos esses dados somente para prestar o serviço e conforme as instruções do cliente. Os detalhes estão na política de privacidade.

Funcionários desligados podem ser desativados ou ter os dados anonimizados. A anonimização remove nome, e-mail, CPF, telefone e matrícula, mas preserva o histórico de treinamento, que pode ser necessário para comprovar o cumprimento de obrigações legais.

8. Certificados

Os certificados são emitidos com base nas regras de aprovação definidas pelo próprio cliente (conteúdo, questões e nota mínima). Cabe ao cliente garantir que os cursos atendem às normas regulamentadoras e demais exigências legais aplicáveis à sua atividade. Cada certificado tem um código público que permite a qualquer pessoa conferir sua autenticidade.

9. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro, com cópias de segurança diárias e criptografadas. Ainda assim, o serviço é prestado “no estado em que se encontra” e pode ter interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. O suporte é feito pelo e-mail contato@estilodev.com.br.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidades ou danos indiretos. A responsabilidade total do Capacita fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao fato que a originou. Esta limitação não se aplica a casos de dolo ou quando a lei não a permitir.

11. Encerramento da conta

O cliente pode pedir a exclusão da conta e de todos os dados pelo e-mail de contato. Recomendamos exportar antes os relatórios e certificados de que precisar. A exclusão é feita em até 30 dias; as cópias de segurança são descartadas automaticamente em até 6 meses. Dados que precisarmos guardar por obrigação legal são mantidos pelo prazo exigido.

12. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas aos administradores por e-mail ou na plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência. Continuar usando o serviço depois disso significa aceitar a nova versão.

13. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do cliente, quando situado no Brasil, para resolver qualquer controvérsia.

14. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@estilodev.com.br.