Política de privacidad

Esta política explica quais dados pessoais o Capacita trata, por que e como você pode exercer seus direitos, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018). Coletamos apenas o necessário para o serviço funcionar.

1. Quem é responsável pelos dados

• Dados dos funcionários cadastrados por uma empresa: a empresa é a controladora e decide quem cadastrar e para quê. O Capacita é o operador e trata esses dados apenas para prestar o serviço a ela. Pedidos sobre esses dados devem ser feitos, de preferência, à própria empresa; se chegarem até nós, encaminhamos a ela.
• Dados da empresa cliente e dos administradores usados para criar e manter a conta e para a cobrança: o Capacita é o controlador.

2. Dados que tratamos

• Empresa: razão social ou nome, país, CNPJ ou identificador fiscal estrangeiro e fuso horário.
• Usuários (administradores, instrutores e alunos): nome, e-mail e papel na empresa; opcionalmente CPF, telefone e matrícula, conforme a empresa preencher. Senhas são guardadas apenas como hash (Argon2), nunca em texto. O segredo da verificação em duas etapas é guardado criptografado.
• Treinamento: matrículas, progresso nos cursos, respostas às questões, notas, aprovação e certificados emitidos.
• Conteúdo: cursos, textos e imagens enviados pela empresa.
• Cobrança: plano, situação da assinatura e identificadores do cliente no Paddle. Dados de cartão e de pagamento são informados diretamente ao Paddle e nunca passam pelos nossos servidores.

Não registramos o endereço IP nem o navegador nas sessões de acesso. O IP é usado apenas momentaneamente, para limitar tentativas repetidas de login e proteger as contas.

3. Para que usamos os dados e com qual base legal

• Prestar o serviço (contas, cursos, notas, certificados e relatórios): execução do contrato com a empresa cliente.
• Segurança (login, verificação em duas etapas, links de acesso, prevenção de abusos): legítimo interesse e execução do contrato.
• E-mails transacionais (confirmação de cadastro, convites, recuperação de senha, avisos da assinatura): execução do contrato.
• Cobrança e obrigações fiscais: execução do contrato e cumprimento de obrigação legal.
• Suporte e gestão das contas (acompanhar a assinatura e o uso de cada empresa, estender o período de teste, ajustar limites do plano): execução do contrato e legítimo interesse. Nossa equipe usa um painel interno que mostra apenas os dados da empresa, os administradores como contato (nome, e-mail e telefone) e números agregados, como quantidade de alunos, cursos e certificados. Ele não mostra nomes, e-mails, respostas nem notas dos funcionários, e não permite entrar na conta da empresa.
• Validação pública de certificados: quem tem o código de um certificado pode conferir o nome do aluno, o curso, a empresa e as datas, para comprovar sua autenticidade.

Não vendemos dados pessoais, não os usamos para publicidade e não fazemos perfis de comportamento.

4. Com quem compartilhamos

Usamos alguns fornecedores para operar o serviço, que tratam os dados somente conforme nossas instruções:

• Contabo — servidores onde a aplicação, o banco de dados e os arquivos ficam hospedados (Estados Unidos).
• Cloudflare — rede de entrega e proteção do site, e armazenamento das cópias de segurança, criptografadas antes do envio.
• Paddle — revendedor e processador de pagamentos (merchant of record), com política de privacidade própria.
• Hostinger — envio dos e-mails transacionais.
• Anthropic — geração de rascunhos de cursos por IA, só quando a empresa usa o recurso "Criar curso com IA": recebe o material enviado (PDF ou texto) e não o usa para treinar modelos. O material é apagado dos nossos servidores assim que o rascunho é gerado (Estados Unidos).

Também podemos compartilhar dados quando exigido por lei ou por ordem de autoridade competente.

5. Transferência internacional

Alguns desses fornecedores mantêm os dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Essas transferências são feitas para a execução do contrato, com fornecedores que adotam garantias de segurança e proteção de dados compatíveis com a LGPD.

6. Cookies

Usamos apenas cookies necessários: um cookie de sessão, que mantém você conectado e protege os formulários, e um cookie com a preferência de tema (claro ou escuro). Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento. O checkout do Paddle, quando aberto, pode usar cookies próprios para processar o pagamento.

7. Por quanto tempo guardamos

• Os dados ficam guardados enquanto a conta da empresa existir.
• Ao desligar um funcionário, a empresa pode desativá-lo ou anonimizá-lo. A anonimização substitui nome, e-mail, telefone e matrícula por valores anônimos e remove o CPF, mas mantém o histórico de treinamento, que a empresa pode precisar para comprovar obrigações legais.
• Quando a empresa pede o encerramento da conta, os dados são excluídos em até 30 dias, e as cópias de segurança são descartadas automaticamente em até 6 meses.
• Registros de cobrança podem ser mantidos pelo prazo exigido pela legislação fiscal.

8. Segurança

Adotamos medidas como conexão criptografada (HTTPS), senhas com hash forte, verificação em duas etapas, isolamento dos dados de cada empresa, segredos criptografados no banco e cópias de segurança diárias criptografadas. O painel interno da nossa equipe exige verificação em duas etapas, e cada acesso e cada ação feita nele fica registrada com o responsável e a data; as ações de suporte também registram o motivo. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco relevante, avisaremos as empresas afetadas e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme a lei.

9. Seus direitos

Você pode pedir a confirmação de que tratamos seus dados e o acesso a eles, a correção de dados incompletos ou desatualizados, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, a portabilidade, informações sobre compartilhamento e a revisão de decisões. Se você é funcionário de uma empresa cliente, fale primeiro com ela, que é a controladora dos seus dados; nós a apoiaremos no atendimento. Você também pode reclamar à ANPD.

10. Contato do encarregado

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, escreva para contato@estilodev.com.br. Respondemos em até 15 dias.

11. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política. A data da última atualização fica no topo da página, e mudanças relevantes serão avisadas aos administradores por e-mail ou na plataforma.